Última atualização: 04 de janeiro de 2026
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Ao usares os Serviços, representas e garentes que: (1) toda a informação de registo que submeteres será verdadeira, precisa, atual e completa; (2) manterás a precisão de tal informação e atualizarás prontamente tal informação de registo conforme necessário; (3) tens a capacidade legal e concordas em cumprir estes Termos e Condições; (4) não tens menos de 13 anos; (5) não és menor na jurisdição em que resides, ou se és menor, recebeste permissão parental para usar os Serviços; (6) não acederás aos Serviços através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma; (7) não usarás os Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (8) o teu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
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Não podes aceder ou usar os Serviços para qualquer outro fim que não aquele para o qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser usados em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais exceto aqueles que são especificamente endossados ou aprovados por nós.
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Estes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto usares os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEAR CERTOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU PACTO CONTIDO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR O TEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU ELIMINAR A TUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE PUBLICASTE A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Estes Termos serão regidos e definidos de acordo com as leis de Portugal. Luis Barros e tu consentem irrevogavelmente que os tribunais de Portugal terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em conexão com estes termos.
Negociações Informais
Para acelerar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação
relacionada com estes Termos e Condições (cada um "Litígio" e coletivamente, os "Litígios") trazido
por ti ou por nós (individualmente, uma "Parte" e coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam
em primeiro tentar negociar qualquer Litígio (exceto aqueles Litígios expressamente previstos
abaixo) informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais
negociações informais começam mediante aviso prévio por escrito de uma Parte para a outra Parte.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer litígio decorrente de ou em conexão com este contrato, incluindo qualquer questão
relativamente à sua existência, validade ou terminação, será referido e finalmente resolvido pelos
tribunais de Lisboa, Portugal.
Pode haver informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar a informação nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". CONCORDAS QUE O TEU USO DOS SERVIÇOS E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ POR TUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E O TEU USO DOS MESMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
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Manteremos certos dados que transmites aos Serviços para efeitos de gestão do desempenho dos Serviços, bem como dados relativos ao teu uso dos Serviços. Embora realizemos cópias de segurança de rotina regulares de dados, és o único responsável por todos os dados que transmites ou que se relacionam com qualquer atividade que tenhas empreendido usando os Serviços. Concordas que não teremos qualquer responsabilidade perante ti por qualquer perda ou corrupção de quaisquer tais dados, e renuncias pelo presente a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer tal perda ou corrupção de tais dados.
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